sábado, outubro 22, 2005

REVISTA VEJA: A IMPUNIDADE PETRALHA

Pela porta da impunidade
Num escândalo em que dez crimes
já foram capitulados, é possível que
tudo acabe só com cassações
O escândalo do mensalão tem sido pródigo em revelar falhas institucionais que precisam ser corrigidas, a começar pela debilidade da legislação eleitoral e pela leniência com que se trata o crime do caixa dois. Na semana passada, outra brecha legal importante voltou a ficar em evidência: trata-se da renúncia dos parlamentares, que tem sido usada como meio para escapar de punições. Na segunda-feira, faltando poucas horas para o prazo fatal, os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR) renunciaram aos seus mandatos. Se fossem cassados, o que não poderá mais acontecer, os dois perderiam seus direitos políticos até 2015. Com a renúncia, eles preservam os direitos políticos e poderão ser candidatos já na próxima eleição. José Borba, que foi pilhado sacando 2,1 milhões de reais do valerioduto, faz mistério sobre seu futuro político. Já o deputado Paulo Rocha, ex-líder de seu partido e beneficiário de 920.000 reais do valerioduto, tem planos de voltar à Câmara no pleito do ano que vem, e suas chances de sucesso eleitoral não são nada desprezíveis. Tal como está, portanto, a renúncia não é uma punição. É um prêmio para a impunidade.
O único consolo para os brasileiros é o de que a situação já foi pior. Antes, a legislação permitia que um parlamentar renunciasse a qualquer momento, mesmo faltando minutos para a votação da cassação de seu mandato, e assim preservasse seus direitos políticos. Um ano após o escândalo do Orçamento, em 1994, deputados como Genebaldo Correia, Manoel Moreira e João Alves, aquele que dizia ter acertado dezenas de vezes na loteria, recorreram à renúncia como expediente de última hora. De lá para cá, a legislação foi alterada. Agora, a renúncia capaz de preservar direitos políticos é aquela que acontece até o momento em que o processo é instalado no Conselho de Ética. Depois disso, o parlamentar pode renunciar, mas não interrompe o processo, ao fim do qual pode ser punido com a perda dos direitos políticos. Com isso, o quadro melhorou, mas não o bastante. Os que querem fugir da punição passaram a renunciar antes da instalação do processo, como aconteceu na semana passada com Borba e Rocha. Em 2001, a brecha foi usada pelo baiano Antonio Carlos Magalhães e pelo paraense Jader Barbalho. No ano seguinte, os dois desmoralizaram a tese de que os que renunciam para não ser cassados costumam ser punidos pelas urnas. Foi o contrário. Em 2002, os dois se candidataram e voltaram ao Congresso Nacional.

"Isso é um absurdo. A lei precisa ser aperfeiçoada para acabar com essa farra", protesta o deputado Orlando Desconsi, do PT gaúcho, autor de uma proposta que prevê a cassação de direitos políticos para o culpado em qualquer momento, com ou sem renúncia. É como acontece em outros países. VEJA consultou a legislação sobre o assunto de outras treze democracias. Em nenhuma delas, a renúncia tem o efeito de livrar o acusado de punições. Em alguns países, a renúncia é simplesmente proibida, devido ao entendimento de que o mandato de um parlamentar pertence aos eleitores ou ao partido, e não ao próprio político. Em países tão díspares quanto Finlândia e Senegal o deputado precisa de autorização do Legislativo para renunciar. Em outros, como Espanha, França ou Itália, o único efeito da renúncia é levar o parlamentar a perder seu foro judicial privilegiado. Com a renúncia, ele passa a ser julgado na Justiça comum, como qualquer cidadão. "No Brasil, na realidade, não há um problema institucional, mas um problema de caráter. Falta disposição para fazer cumprir a lei e para respeitar a lei", diz Célio Borja, professor aposentado de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O Palácio do Planalto trabalhou para que houvesse um festival de renúncias na semana passada, o que ajudaria a encurtar a crise, evitando que o governo seguisse sangrando com os intermináveis desdobramentos dos processos no conselho de ética. Em viagem pela Rússia, o presidente Lula ficou decepcionado ao saber que, dos seis petistas sob acusação, apenas Paulo Rocha decidira renunciar. "Só o Rocha?", espantou-se o presidente. Quem mais trabalha para que os desdobramentos sejam realmente intermináveis é o ex-ministro José Dirceu. Na semana passada, Dirceu fez pelo menos cinco investidas para atrasar ou anular seu processo. Na mais simples, tentou em vão impedir a leitura do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG), que, numa peça de 61 páginas, faz um pedido bem fundamentado de cassação do mandato de Dirceu. Na sua estratégia mais ambiciosa, recorrera ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que seu processo fosse sustado, já que, no período das irregularidades, Dirceu era ministro, e não deputado. Apesar do esforço além da toga do ministro Nelson Jobim, presidente do STF, em defendê-lo, o pedido de Dirceu foi rejeitado, na quarta-feira, por margem folgada: 7 a 3. Mesmo colecionando derrotas, Dirceu obteve vitórias aqui e ali e conseguiu empurrar seu processo um pouco mais para a frente, com a ajuda de aliados. Agora, a votação de sua cassação deve ocorrer apenas na semana que começa em 7 de novembro.
"Tenho direito de buscar minha absolvição", tem dito José Dirceu, nas suas peregrinações pelos corredores do Congresso à procura de parlamentares dispostos a ouvir sua defesa. Naturalmente, o ex-ministro tem pleno direito de tentar provar inocência e, tendo ao seu alcance a fuga da renúncia, teve a dignidade de enfrentar o julgamento até o fim. O que incomoda não é a insistência com que Dirceu busca qualquer brecha para se safar. O problema está na sensação generalizada de que, se a sociedade baixar a guarda e relaxar na sua missão de vigiar, a Câmara tenderá a poupar o maior número possível de suspeitos. Essa impressão é uma decorrência natural do longo histórico de impunidade no país. É esse histórico, aliás, que alimenta as previsões do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, que, na semana passada, em meio à frugalidade de uma festa de aniversário na roça em que deu banho de mangueira nos convivas, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na qual disse o seguinte a respeito das denúncias de corrupção: "Serão esclarecidas, esquecidas e acabarão virando piada de salão". Até petistas ficaram irritados com a empáfia de Delúbio.

A impunidade é um risco para a sustentação moral da democracia. Em cinco meses de escândalo, pelo menos dez crimes podem ser capitulados e todos, à exceção do crime de caixa dois, prevêem pena de prisão – obviamente quando seu autor não é um político ou não vive no mundo de regras frouxas da política. Por isso, são quase nulas as chances de que algum dos operadores dos dois lados do balcão do mensalão vá parar atrás das grades. Até agora, suprema ironia, entre as poucas pessoas que chegaram a passar algumas horas na cadeia estão justamente as que produziram a prova que deu origem ao processo que trouxe a lama à tona: o vídeo da corrupção nos Correios. Em junho, sob suspeita de envolvimento no episódio, José Fortuna Neves e Arlindo Molina, além de duas pessoas contratadas pelo empresário que mandou gravar tudo, ficaram entre cinco e dez dias detidos. O motivo ninguém sabe. A polícia alegou investigar a razão que levou o grupo a pilhar o servidor dos Correios embolsando propina. O ordenamento jurídico brasileiro é apinhado de penduricalhos e infinitas possibilidades de recursos. Isso dá aos defensores a possibilidade de postergar a punição por tanto tempo que a maioria dos crimes simplesmente prescreve. Os corruptos têm como hábito estocar boa parte do butim que roubam dos cofres públicos com o fim específico de contratar os melhores advogados do mercado. É por essa razão que a corrupção no Brasil é quase sempre um crime perfeito.